Pacôme Ziegler assinou, junto com a Dra. Ana Coimbra Trigo, o artigo intitulado “Arbitragem e Tratado da Carta da Energia: Uma análise da norma FET em casos decididos contra Espanha”, que foi publicado no volume 14 daRevista Internacional de Arbitragem e Conciliação.

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Resenha

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O artigo analisa os dados ao padrão de tratamento justo e equitativo pelos tribunais arbitrais que formularam as interpretações das reclamações contra Espanha na sequência da reforma da respectiva legislação sobre produção de energias renováveis.

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O artigo começa por retratar a evolução da revisão arbitral sobre padrão em questão, passando de seguida a analisar as decisões arbitrais proferidas à data contra Espanha no contexto da reforma do regime de subsídios à produção de energia a partir de fontes renováveis, a fim de encontrar tendências eventuais.

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O artigo conclui pela confirmação da pujança do padrão de tratamento justo e equitativo, quer através da figura das expectativas legítimas do investidor, quer através das obrigações dos Estados de alterar a respectiva legislação de forma razoável, proporcional e à luz do interesse público.